Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

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Dilemas Morais

Por Gisele Leite

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O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Apelação cível. Reparação de danos.

Ausência de interesse de agir e ilegitimidade ativa.

Direito do trabalho. Direito civil. Indenização por danos morais. Mobbing.

As cobranças de metas e repreensões encontram-se inseridas nos poderes inerentes ao empregador(diretivo, regulamentador, fiscalizatório e disciplinar).